Publicado por: falmeida222 | Junho 1, 2010

Lei obriga que todos os telemóveis sejam desbloqueados!

Decreto-Lei n.º 56/2010 de 1 de Junho

Foi publicado em Diário da República um decreto-lei que obriga ao desbloqueamento gratuito de todos os aparelhos que permitem o acesso a comunicações electrónicas, incluindo telemóveis!

Com a nova legislação, os telemóveis e outros aparelhos de comunicações electrónicas passam a estar desbloqueados, estando proibida a cobrança pelos operadores de qualquer pagamento pelo desbloqueamento após o período de fidelização.

O período de fidelização imposto pelas operadoras tem agora um limite máximo de 24 meses. A nova legislação entra em vigor dentro de 90 dias.

in: www.sol.pt

Decreto-Lei n.º 56_2010 de 1 de Junho


Responses

  1. entrei em contacto com a Optimus e eles continuam a querer 200 euros para desbloquear um iPhone que adquiri em 2008 e que já passou do período de fidelização.

    QUando questionei sobre o decreto-lei mencionado, eles informaram que ainda não foi publicado no diário da república e que não entrou em vigor.

    É impressionante a lata e a ganância desses gajos.

    Por isso incentivo toda a gente a usar o máximo possível sistemas como skype, voipfone.co.uk, e outros. Que se lixem esses ladrões.


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